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Este conteúdo não substitui orientação de contador ou advogado tributarista.

Como Declarar Bitcoin no IR

É Obrigatório Declarar Bitcoin?

Sim. Se você possui mais de R$ 5.000 em criptomoedas (valor de aquisição), deve declarar no Imposto de Renda, mesmo que não tenha vendido nada.

Importante: declarar não significa pagar imposto. São coisas diferentes:

  • Declarar: Informar à Receita que você possui criptomoedas
  • Pagar: Recolher imposto quando vende com lucro acima do limite
A Receita está de olho

Exchanges brasileiras informam todas as operações à Receita Federal. Não declarar pode resultar em multas de 1,5% a 3% ao mês sobre o valor não declarado.

Como Declarar a Posse de Criptomoedas

Na declaração anual do IR, você deve informar suas criptomoedas na ficha "Bens e Direitos":

Passo a passo:

  1. Acesse a ficha "Bens e Direitos"
  2. Selecione o grupo "08 - Criptoativos"
  3. Escolha o código específico:
    • 01 - Bitcoin (BTC)
    • 02 - Outras criptomoedas (ETH, SOL, etc.)
    • 03 - Stablecoins
    • 10 - NFTs e outros tokens
  4. Informe a quantidade de moedas
  5. Informe o valor de aquisição (quanto você pagou em reais)
  6. Na discriminação, detalhe: quantidade, onde está guardado, etc.

Exemplo de discriminação:

0,5 Bitcoin (BTC) adquirido em 15/03/2025 na exchange Mercado Bitcoin. Custo de aquisição: R$ 75.000,00. Mantido em carteira própria (hardware wallet).

Quando Preciso Pagar Imposto?

Você só paga imposto quando vende com lucro. E mesmo assim, há isenção:

Isenção para pequenas vendas

Se você vender até R$ 35.000 por mês em criptomoedas (todas somadas), está isento de imposto sobre o ganho de capital, mesmo tendo lucro.

Quando paga imposto

Se vender mais de R$ 35.000 no mês e tiver lucro, deve pagar:

  • 15% sobre ganhos até R$ 5 milhões
  • 17,5% de R$ 5 a R$ 10 milhões
  • 20% de R$ 10 a R$ 30 milhões
  • 22,5% acima de R$ 30 milhões

Prazo para pagamento

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda. Não espere a declaração anual — o pagamento é mensal via DARF (código 4600).

Como Calcular o Ganho de Capital

O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição:

Ganho = Valor de Venda - Custo de Aquisição

Exemplo prático:

  • Você comprou 0,1 BTC por R$ 30.000
  • Vendeu por R$ 50.000
  • Ganho de capital: R$ 20.000
  • Se vendeu mais de R$ 35.000 no mês: imposto de 15% = R$ 3.000

Método PEPS (FIFO)

Se você comprou Bitcoin em momentos diferentes, deve usar o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). As primeiras moedas compradas são consideradas as primeiras vendidas.

Passo a Passo Completo

1. Mantenha registros

Guarde comprovantes de todas as compras e vendas: data, quantidade, valor em reais, exchange utilizada.

2. Calcule mensalmente

Ao vender, calcule se ultrapassou R$ 35.000 no mês e se houve lucro.

3. Pague o DARF (se aplicável)

Use o programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal para gerar o DARF. Código: 4600.

4. Declare anualmente

Na declaração anual:

  • Informe a posse em "Bens e Direitos"
  • Importe os dados do GCAP (se usou)
  • Declare ganhos isentos na ficha própria

Erros Comuns a Evitar

  • Não declarar por "ser pouco": Acima de R$ 5.000, é obrigatório
  • Usar valor de mercado: Declare pelo valor de aquisição, não pelo valor atual
  • Esquecer de pagar mensalmente: O imposto sobre ganho é mensal, não anual
  • Não guardar comprovantes: A Receita pode pedir até 5 anos depois
  • Ignorar trocas entre criptos: Trocar BTC por ETH é fato gerador de imposto
  • Misturar CPFs: Cada pessoa deve declarar separadamente

Dicas Importantes

Use ferramentas de controle

Existem serviços que importam dados das exchanges e calculam automaticamente seus ganhos e obrigações fiscais. Pode valer o investimento para quem opera muito.

Consulte um contador

Para situações complexas (muitas operações, exchanges estrangeiras, staking, DeFi), consulte um contador especializado em criptomoedas.

Declare corretamente desde o início

É muito mais fácil declarar certo desde a primeira compra do que tentar regularizar depois.

Exchanges estrangeiras

Se você usa exchanges de fora (Binance internacional, Kraken, etc.), deve informar mensalmente via sistema específico da Receita quando movimentar mais de R$ 30.000/mês.

Aviso Legal

Este conteúdo é educacional e não substitui orientação de contador ou advogado tributarista. As regras fiscais podem mudar. Consulte um profissional para sua situação específica.